Quais doenças garantem a isenção do imposto de renda para aposentados e pensionistas - 26/06/2020

Aposentados e pensionistas têm direito à isenção do Imposto de Renda, caso apresentem doenças consideradas graves pela lei. A seguir a relação de moléstias que permitem a isenção

Aposentados e pensionistas têm direito à isenção do Imposto de Renda, caso apresentem doenças consideradas graves pela lei. A seguir a relação de moléstias que permitem a isenção:

  • Tuberculose Ativa
  • Doença Mal de Parkinson
  • Hepatopatia Grave
  • Neoplasia Maligna (Câncer)
  • Hanseníase
  • Esclerose Múltipla
  • Fibrose Cística (Mucoviscidose)
  • AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)
  • Paralisia Irreversível e Incapacitante
  • Espondiloartrose Anquilosante
  • Nefropatia Grave
  • Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante)
  • Alienação Mental
  • Cardiopatia Grave
  • Cegueira (inclusive monocular)
  • Contaminação por Radiação

O primeiro passo para obter a isenção é reunir toda a documentação referente ao diagnóstico e confirmação da doença grave. Isso porque o direito à isenção será concedido a partir de laudo pericial, por isso, quanto mais informações e provas você tiver, melhor. Vale a pena destacar que o aposentado ou pensionista tem direito à isenção mesmo se a doença tenha sido contraída depois da concessão da aposentadoria ou da pensão por morte.

Para os segurados do INSS o atendimento deste serviço será agendado à distância, sendo, na maioria dos casos, necessário o comparecimento presencial nas unidades da previdência social para realização da perícia médica. A doença deverá ser comprovada mediante documentos médicos que serão apresentados ao perito, por isso a importância de se ter laudo médico recente atestando a doença, bem como outros documentos médicos (exames, relatórios, receituários, atestados etc.). O segurado da previdência social poderá acompanhar a sua solicitação pelo portal MEU INSS, pelo e-mail cadastrado ou pelo telefone 135 para verificar se o órgão irá, de fato, marcar uma data para a realização de perícia.

Por fim, importante frisar que o INSS suspendeu o atendimento nas agências da Previdência por 15 dias, contados a partir da quarta-feira passada, dia 18, conforme portaria publicada no Diário Oficial da União. A medida foi tomada para conter o avanço da covid-19, provocada pelo Coronavírus, e preservar a saúde dos segurados, segundo nota publicada pelo instituto em sua página na internet. Deste modo, aqueles que têm direito à isenção do imposto de renda deverão aguardar a normalização da situação para dar início ao procedimento.

Guilherme Chiquini é advogado. OAB/SP: 370.740.

Fonte: https://portalpiracicabahoje.com.br/ - 26/2020