INSS mantém postos fechados e Justiça é opção para obter benefícios - 22/06/2020

Apesar de medidas emergenciais e atendimento a distância, há situações que dependem de atendimento nas agências

INSS mantém postos fechados e Justiça é opção para obter benefícios

Apesar de medidas emergenciais e atendimento a distância, há situações que dependem de atendimento nas agências
    
De portas fechadas há três meses, as agências do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) permanecerão sem realizar o atendimento presencial ao público até, pelo menos, 10 de julho. A medida de prevenção ao coronavírus, porém, impõe dificuldades para parte dos segurados.

A reportagem conversou com funcionários do órgão e advogados que relataram a existência de ao menos duas situações que prejudicam beneficiários e não podem ser resolvidas enquanto o atendimento estiver impossibilitado.

Uma dessas situações envolve trabalhadores que adoeceram ou se acidentaram e não fizeram a perícia médica antes do fechamento dos postos.

Para esses profissionais, o INSS está adiantando o valor mensal de R$ 1.045 até a reabertura da unidades e a consequente viabilização dos exames periciais.

Mas, nos casos de trabalhadores com renda mais elevada, o benefício provisório é insuficiente para cobrir despesas corriqueiras, como aluguel, mensalidades escolares e alimentação.

“No início da pandemia, essa antecipação de R$ 1.045 foi uma saída encontrada para atender os segurados de forma emergencial, o problema é que a crise sanitária no Brasil está se prolongando por mais tempo”, comenta Roberto de Carvalho Santos, presidente do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários).

Ações judiciais com pedidos de antecipação do valor integral do benefício são, neste momento, a alternativa mais viável para quem não pode aguardar a reabertura do INSS. “Essas ações começaram a surgir logo no começo da crise”, diz Santos.

“Em média, a justiça leva 60 dias para dar uma resposta nesses casos, ainda assim, pode ser menos tempo do que o INSS levará para regularizar a fila que irá se formar após a reabertura”, afirma o advogado.

Também há relatos de dificuldades envolvendo beneficiários que tiveram a renda cancelada por falta de renovação de senha antes do fechamento das agências, quando as provas de vida foram suspensas.

Essa situação ocorreu, na maioria dos casos, com quem ficou devendo a prova de vida por mais de seis meses. Nesses casos, a renovação precisa ser realizada em uma agência da Previdência.

Na Justiça, a alternativa é tentar obter um mandado de segurança para obrigar o INSS a realizar a fé de vida, segundo Santos.

“Como é um caso de um direito que está impossibilitado de ser requerido durante a pandemia, cabe o mandado de segurança como via mais rápida para a solução”, diz. “Essas pessoas não podem permanecer sem o benefício, em hipótese alguma.”

Resposta

Procurado pela reportagem, o INSS recomentou aos segurados que solicitem o restabelecimento do benefício cancelado pelo Meu INSS.

O órgão também afirmou que estuda a implantação da prova de vida remota, ou seja, a distância.

ATENDIMENTO INTERROMPIDO | O QUE FAZER

O INSS vai manter as agências fechadas até, pelo menos, o dia 10 de julho.

A medida é para prevenir o aumento nos contágios pelo novo coronavírus.

Existem duas situações que têm gerado reclamações entre os segurados:

1) Auxílio-doença

Durante a pandemia, a Previdência não está realizando perícias médicas, pois os postos estão fechados
Para diminuir os prejuízos aos segurados, o INSS adianta R$ 1.045 para quem solicita o auxílio-doença
Pessoas que têm direito a valores acima de R$ 1.045 estão impossibilitadas de receber o benefício integral
A medida, planejada para durar pouco tempo, vem se alongando, pois o país não consegue controlar o contágio
O INSS informa que fará o complemento quando as agências forem reabertas e as perícias possibilitadas

O que fazer

A Justiça é, por enquanto, a única saída para quem precisa receber o valor total do auxílio
A medida legal para para tentar romper a espera é a ação judicial com pedido de antecipação de tutela
A antecipação de tutela ocorrer quando o juiz adianta os efeitos de uma decisão para evitar um prejuízo maior
No caso de um auxílio-doença, o juiz pode decidir provisoriamente que o INSS deve começar a pagar o benefício

Como pedir

Se o valor da ação é inferior a 60 salários mínimos (R$ 62.700), o pedido pode ser feito ao Juizado Especial Federal e não é necessário ter advogado
Mas é aconselhável contar com a ajuda de um advogado especializado em Previdência, pois isso evita erros que podem prejudicar o segurado

2) Prova de vida

A exigência de prova de vida para manter o benefício está suspensa
O INSS acaba de renovar essa suspensão por, ao menos, mais 60 dias
Existem segurados que não fizeram a prova de vida antes da suspensão dessa exigência
O INSS seguiu a regra, que é cancelar os pagamentos e aguardar o segurado reclamar
Enquanto o benefício está apenas suspenso, é possível fazer a reativação no banco
Mas quando há o cancelamento da renda, pode ser necessário procurar o INSS
Inconsistências cadastrais também podem exigir o atendimento presencial no INSS

O que fazer

O primeiro passo é tentar fazer a reativação diretamente no banco onde o benefício é pago
Se a renovação da senha no banco não for possível, ligue para o 135 para pedir orientações
No Meu INSS (aplicativo ou site meu.inss.gov.br) é possível solicitar a opção “Prova de Vida”
A mensagem avisa que o atendimento é presencial, mas permite digitalizar documentos
Guarde o protocolo da solicitação, pois pode ser importante para um pedido judicial

Justiça

Na Justiça, é possível solicitar um mandado de segurança para obrigar o INSS a realizar a prova de vida
Esse pedido só pode ser feito com a ajuda de um advogado. Dê preferência a um profissional especialista em Previdência

VALE A PENA IR À JUSTIÇA?

Até mesmo ações urgentes podem levar cerca de 60 dias para terem uma decisão provisória na Justiça
Ainda assim, pode ser uma solução mais rápida do que esperar o INSS voltar a atender e colocar os pedidos em dia

Fontes: Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários) e Meu INSS